Marcelo Ramos fala sobre ICMS

O deputado Marcelo Ramos (PSB) denunciou nesta terça-feira (15) uma manobra do Estado para se apropriar de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que seriam destinados aos municípios. Em seu discurso na Assembleia Legislativa do Estado, o parlamentar propôs que o governo faça mudanças na sua estrutura para cumprir de forma correta o pacto federativo, que exige o repasse de 25% do impostopara os municípios, enquanto o Estado fica com 75%.

Marcelo Ramos explicou que o governo do Estado, por intermédio da Lei 2826/2003, regulamentou os incentivos fiscais de ICMS e concedeu a empresas instaladas no Amazonas que deixem de pagar o imposto com o compromisso de repassar valores similares a três fundos do governo: Um para o fomento às Micro e Pequenas Empresas do Estado (FMPES), um de Turismo e interiorização (FTI), e outro em favor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Na opinião do deputado, esta foi uma estratégia para que o governo se apropriasse de valores que seriam destinados aos municípios. “O crédito estímulo substitui o ICMS porque dele o Estado não tem a obrigação legal de repartir com as prefeituras. Logo, parte destes 25% fica nas mãos do Estado”, disse. “Nos últimos cinco anos os três fundos arrecadaram R$ 2,6 bilhões, enquanto municípios sofreram para equilibrar as contas. Alvarães, por exemplo, recebe apenas 4,9 mi por ano de ICMS”, completou.

A viabilidade dos fundos não foi questionada por Marcelo, mas ele defendeu que a composição seja feita com recursos do próprio Estado. “O governo faz obras no interior utilizando verbas destes fundos, mas o ideal é que estes valores sejam repassados integralmente para as prefeituras, que sabem as prioridades de cada cidade. O governo não pode fazer caridade com um dinheiro que não é dele. Não quero que os fundos acabem, apenas proponho que a repartição seja feita de forma correta”.

Esclarecimentos

Nesta terça-feira, o deputado socialista protocolou requerimentos solicitando que a Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz) informe onde foram investidos os recursos dos fundos e quem foram os beneficiados. “Temos que saber o que está sendo feito com estes recursos. Até destaco o fundo da UEA, que tem um propósito importante, mas os outros precisam ser acompanhados”. Marcelo também informou que pretende buscar meios legais para alterar a composição destes fundos.

Ainda em seu discurso, o deputado informou que o governador Omar Aziz nada tem a ver com a manipulação denunciada por ele, no entanto, cabe ao atual chefe do executivo corrigir as distorções. “Faço este apelo ao governador em favor dos habitantes destes municípios, que sofrem hoje com a falta de recursos para investimentos. Temos que acabar com essa injustiça fiscal. As prefeituras já são penalizadas com disparidades no pacto federativo, e isso não pode ser aprofundado”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Fotografia: Andrés Pascal