O Partido Socialista Brasileiro ingressou, nesta quinta-feira (20/08), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Amazonas pedindo o cancelamento do pagamento antecipado da meia-passagem através do cartão Passa Fácil. A iniciativa foi protocolada pelos vereadores Elias Emanuel e Joaquim Lucena e contou com o apoio de outros oposicionistas, como Marcelo Ramos e José Ricardo(PT).
A Adin leva em consideração o princípio da isonomia, pelo qual todos os cidadãos devem ser considerados iguais perante a lei, e pede a suspensão da eficácia do parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº 0190/2009, que institui o pagamento obrigatório da meia-passagem através da compra antecipada de créditos no cartão Passa Fácil Estudante.
“A medida fere a igualdade entre os usuários do sistema porque trata de forma diferente o passageiro que paga inteira e o estudante, que tem direito à meia. Além disso, o sistema do Sinetram já demonstrou falhas. Muitos alunos precisam da facilidade de pagar direto ao cobrador”, afirmou Marcelo Ramos.
A distinção entre estudante e os outros usuários também tem causado constrangimentos nos ônibus. “A nova regra estabelecida pela Prefeitura de Manaus começou a valer e já tem trazido problemas. Muitos alunos que utilizam o transporte coletivo tiveram que pagar a tarifa inteira por falta de tempo para recarregar o cartão e até por não ter dinheiro”, disse Elias Emanuel.
O diretor de relações institucionais do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Amazonas, Felipe Dionísio, acompanhou a iniciativa dos vereadores do TJAM e apontou outras consequências negativas do decreto. “Recebemos muitas reclamações na universidade, principalmente por conta do retorno do fantasma das filas. Além disso, alguns cartões apresentam defeitos no carregamento, o que força o universitário a ter que procurar o Sinetram. O pior é que nem sempre ele encontra solução”, informou Felipe.
Por conta das constantes denúncias, os alunos da Ufam já pensam em organizar uma nova manifestação, para sensibilizar as autoridades a reverem a obrigatoriedade do pagamento da meia nas catracas.
fonte: http://www.vereadormarceloramos.com.br
Parabéns pela iniciativa. Se voltar o pagamento em dinheiro, com certeza, facilitará muito a vida dos estudantes.
ResponderExcluireh o que queremos.. afinal esse prefeito soh compicou nossa vida e a vida de todos os cidadãos de nossa cidade
ResponderExcluirRealmente seria otimo para nos estudantes, mas acho que deveriamos ter conciencia que o que esta acontecendo é fruto de um erro ocorrido em Outubro de 2008 por muitos, e nos estamos apenas pagando pelo erro dessas pessoas.
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