Câmara aprova PEC da Juventude

Agência PSB




(13/08/2008 - 19:00)
Rollemberg: Proposta que teve apoio do PSB cria política de Estado permanente para os jovens

Brasília - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, que assegura o direito à saúde, alimentação, educação, profissionalização, lazer e cultura para os jovens entre 15 e 29 anos. Conforme o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), a matéria, que desde o primeiro momento contou com o apoio do PSB, é de vital importância para o país, pois transforma o direito da juventude em preceitos constitucionais, independentemente da duração dos governos.

"Essa passa a ser uma política de Estado, que garante a implementação de programas voltados aos jovens, no que se refere a itens como a geração de emprego e o acesso ao esporte", destacou.
Para o socialista, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Poder Legislativo estão priorizando ações para os jovens. Exemplo disso foi a aprovação, recentemente, pelo Congresso Nacional, da criação de centenas de escolas técnicas para qualificação profissional e da criação de 300 mil vagas no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). "Devemos aprovar ainda este ano a proposta que garante 50% de vagas nas universidades públicas para os alunos da escola pública", acrescentou Rollemberg.
A PEC da Juventude, uma iniciativa do deputado Sandes Júnior (PP/GO), foi aprovada em primeiro turno na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara, para então ser submetido à análise do Senado.

Dinêz Costa/Repórter www.liderancapsb.org.br

PEC do serviço militar facultativo

Segunda-feira, 4 de Agosto de 2008

Serafim propõe serviço militar facultativo.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 264/08, do deputado Marcelo Serafim (PSB/AM), que torna o serviço militar facultativo no Brasil em tempos de paz. Atualmente, o serviço militar é obrigatório a todos os brasileiros ao completarem 18 anos. O comprovante da prestação ou dispensa do serviço é requisito para o exercício de vários direitos, como o ingresso no serviço público, a emissão de passaportes ou o ingresso em universidades públicas.Serafim argumenta que a realidade que levou o Brasil a adotar o serviço militar obrigatório mudou. Segundo ele, foi importante o movimento nacional pela obrigatoriedade, como forma de levar educação e cidadania para jovens que estavam excluídos do desenvolvimento brasileiro. Outras políticas públicas, no entanto, segundo ele, cumprem hoje esse papel. "Atualmente, na maioria das nações desenvolvidas, o alistamento militar é facultativo, e a carreira militar é escolhida por aqueles que são vocacionados para a atividade", afirma.Além disso, segundo o deputado, o enorme excedente de contingente entre os alistados no Brasil tem dificultado a seleção criteriosa de quais jovens realmente têm essa vocação. Para ele, a mudança nos critérios de seleção é necessária em razão da nova realidade da carreira militar, que exige mão-de-obra especializada, principalmente na área de tecnologia.O deputado argumenta que a decisão sobre o alistamento deve ser pessoal, e não uma imposição. Alguns jovens simplesmente não têm vocação para o militarismo e deveriam, em sua avaliação, ter assegurado o direito de escolher seu futuro profissional. "Nossa proposta também visa à garantia da liberdade individual", ressalta.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se for admitida, a proposta será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte – Agência Câmara – www.camara.gov.br
- Blog do Marcelo Serafim - www.marceloserafim.com

O Bairro da Compensa caminha com Serafim

Um dos bairros que mais recebeu melhorias, a Compensa, saudou e agradeceu ao Prefeito Serafim Corrêa por olhar pelo bairro.

Os primeiros ônibus novos foram para o bairro da Compensa.

A melhor maternidade do Norte está na Compensa.

Prato Fácil... a Compensa tem.

O povo foi as ruas mostrar sua gratidão pelo prefeito que olhou pela Compensa.

Juvetude combativa

Alvorada recebe Serafim!

No sábado, dia 26 de julho o bairro da Alvorada agradeceu as melhorias no bairro proporcionadas pelo Prefeito Serafim Corrêa.

A população mostra que a rejeição divulgada pela oposição não existe... Todos saudam o prefeito por onde ele passa.